Política de Privacidade
Este documento é a Política de Privacidade da Loja do Especialista, devidamente inscrita ao CNPJ nº 50.031.811/0001-28, com sede em Mogi Guaçu/SP, hospedada no site Loja do Especialista.
O principal objetivo deste documento é demonstrar aos usuários do site, quais os dados são tratados por nós, em plena conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normas pertinentes ao caso.
Inicialmente, é importante destacar que a Loja do Especialista, (chamada neste instrumento de Loja ou E-commerce) é uma loja no modelo dropshipping. A privacidade de nossos usuários é uma de nossas bases e por tanto, a Loja do Especialista, foi elaborada considerando o conceito “privacy by design”. Isso significa que a plataforma foi desenvolvida, desde o início considerando os desafios de proteção de dados de nossos Cliente Usuários.
Antes de utilizar a nossa plataforma, é preciso que o usuário tome ciência de quais informações processamos para viabilizar a operação da Loja do Especialista. Por isso é que ressaltamos a importância de que o cliente usuário leia atentamente o presente documento, pois ao comprar nossos produtos, o usuário concorda com os termos expostos nesta política.
Considerando eventuais alterações legislativas, a Loja do Especialista poderá alterar e modificar a sua Política de Privacidade. Assim, é importante que os usuários consultem regularmente a nossa Política
Definições:
Os termos utilizados neste instrumento, são baseados na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e inicialmente abordaremos os conceitos previstos no art. 5º da referida norma:
Dados Cadastrais: Informações necessárias para individualizar o usuário, com informações básicas pertencentes a ele. Compõem os dados cadastrais o nome completo do usuário, número do CPF, endereço residencial e eletrônico (e-mail).
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, em decorrência a utilização de meio técnicos para a anonimização. Neste caso, o dado pode ser armazenado, desde que não seja possível, através de ferramentas simples, reverter essa anonimização e tornar a pessoa identificável; Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; ou seja, é o conjunto de informações que vinculam ou podem identificar determinada pessoa natural; Titular do dado pessoal: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Como uma plataforma de e-commerce, a Loja do Especialista coleta, trata e armazena somente os dados essenciais ao exercício de suas funções, com a devida observância das melhores ferramentas e práticas de segurança disponíveis no mercado. Por definição, a Loja é controlador e operador de dados pessoais e consequentemente, é responsável pelas informações que eventualmente compartilha com terceiros, fornecedores ou prestadores de serviços, tudo de acordo com as disposições previstas na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) em seus princípios e requisitos.
Da aplicação da presente Política de Privacidade:
Esta Política de Privacidade se aplica a todos e quaisquer serviços, produtos e ferramentas digitais disponibilizadas pela Loja do Especialista em seu website e em outras plataformas em que estiver presente.
Coleta de dados pessoais e informações cadastrais:
A utilização da Plataforma da Loja do Especialista, depende do prévio cadastro de Usuário, onde devem ser informados o nome completo, número do CPF, e-mail, endereço residencial, além da criação de uma senha que não deve ser compartilhada a terceiros. Desta dita, ao se cadastrar na Loja, o usuário, na qualidade de titular de seus dados, concorda expressamente de forma inequívoca com o armazenamento e tratamento seja feito pela Loja do Especialista nos termos do art. 5, XII da Lei Geral de Proteção de Dados.
Todas as informações fornecidas no momento do cadastro, são de inteira responsabilidade do usuário, devendo ser atuais e exatas, estando ciente que a indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas a quem as fornecer.
A Loja do Especialista garantirá ao usuário titular o direito de editar algum de seus dados que estejam errados ou desatualizados e da mesma forma garantirá ao titular o direito de revogação da autorização dos dados tratados pela Loja. No entanto, é importante ressaltar que a revogação da autorização dos dados fornecidos prejudicará a experiência no site da Loja do Especialista, além da impossibilidade da utilização da plataforma.
É importante destacar ainda, que a Loja do Especialista, por se tratar de uma loja online no modelo Dropshipping, conta com parceiros especializados para determinados serviços (tais como hospedagem de site, intermediador de pagamento e checkout seguro), aos quais serão devidamente indicados em momento oportuno. Portanto, não teremos acesso às informações referentes a seus dados bancários, somente a informações básicas sobre o pedido, tais como o produto adquirido, forma de pagamento escolhida e eventual número de parcelas. Ainda assim, é necessário que o usuário concorde expressamente e inequivocamente que a Loja do Especialista compartilhe seus dados com os parceiros.
Como amplamente demonstrado, alguns dados necessitam ser tratados pela Loja, sem os quais não é possível que o usuário utilize a plataforma de e-commerce e adquira os produtos vendidos, esses dados são fornecidos diretamente pelo Usuário. Por outro lado, existem outros dados, que serão tratados visando garantir a melhor experiência do usuário no website da Loja do Especialista, advindos do navegador do usuário, os chamados cookies e leads.
Direitos do Usuário:
O Usuário tem o direito de receber informações claras e completas sempre que solicitado, acerca dos dados fornecidos por ele para o tratamento junto a Loja do Especialista.(Vide artigos 9º e 18 a 22 da Lei 13.709/2018). Dito isto, é válido apontar que a Loja garantirá o direito do pleno exercício de edição e solicitação de exclusão de acordo com o procedimento demonstrado no próximo tópico.
É assegurado ainda aos usuários o direito de apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes caso verificada qualquer irregularidade.
Procedimento para edição e exclusão de dados:
Cada usuário tem total controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado na Loja do Especialista, podendo acessá-los, atualizá-los e alterá-los mediante solicitação no e-mail lojaespecialista.contato@gmail.com.
Ao receber a solicitação de alteração de algum dado tratado, a Loja do Especialista terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da confirmação de recebimento da solicitação, para promover a alteração em nosso banco de dados. É importante ressaltar que a Loja, poderá adotar medidas de segurança para verificar se a identidade do solicitante é a mesma do Titular dos dados a serem corrigidos.
Ressalte-se ainda, que o Titular tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados a qualquer tempo e para tanto, deverá solicitar no e-mail lojaespecialista.contato@gmail.com. Após a solicitação de exclusão de dados, a Loja excluirá todos os dados pertinentes ao Titular aos quais estiverem em sua posse, salvo aqueles que o armazenamento é obrigatório e previsto em lei, conforme preconiza os artigos 7º, incisos II, V, VI e IX e 16, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Reforçamos que a Loja poderá adotar medidas de segurança para verificar se a identidade do solicitante é a mesma do Titular dos dados a serem corrigidos.
Caso o Usuário retire o consentimento ou solicite a exclusão de dados quando coletados e processados com fundamento no interesse legítimo e/ou necessidade para execução de contrato, este reconhece e aceita, desde já, que a Loja não será responsabilizada com relação a qualquer perda ou dano causado aos seus dados pessoais se o Usuário optar por retirar o consentimento.
Cookies e Leads:
Cookies são arquivos de textos com pequenos fragmentos de dados, que são utilizados para identificar o seu dispositivo (computador, celular e afins) enquanto navega em determinado site. Esses arquivos são criados pelo servidor após a conexão com seu dispositivo com um ID exclusivo.
Quando você acessa determinado servidor, o ID de seu dispositivo e imediatamente sabe quais informações fornecer especificamente para você.
Essa informação pode ser usada em vários âmbitos de sua navegação em determinado site, como por exemplo ao utilizar o nosso site com os cookies ativados, todos os produtos colocados no seu carrinho de compras, serão lembrados caso você saia do site e retorne à Loja do Especialista novamente utilizando o mesmo dispositivo mesmo que saia do site sem completar a compra, o site guardará essa informação para que quando retornar os itens ainda estarão no carrinho.
Além dessa funcionalidade, os cookies também poderão guardar o idioma escolhido, guardar as buscas realizadas no site e até informações como o seu login na página dedicada ao Login.
A Loja do Especialista recomenda que o usuário mantenha a funcionalidade habilitada e autorizada, tendo em vista que o principal objetivo é garantir ao usuário a melhor experiência no site da Loja. No entanto, caso o usuário não tenha interesse nessa customização terá o direito de desabilitar e não autorizar os cookies em campo específico.
Finalidade da coleta de dados e informações pessoais:
Todos os dados tratados pela Loja do Especialista são fundamentados pelo art. 7, Inciso I à VII da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Dito isto, os dados que serão tratados pela Loja serão:
| Dado Pessoal Tratado | Finalidade | Forma de obtenção do dado: |
| Nome Completo | Identificação do Cliente | Fornecido pelo Usuário |
| Número do CPF | Identificação do Cliente | Fornecido pelo Usuário |
| Endereço | Entrega dos produtos adquiridos | Fornecido pelo Usuário |
| Identificação do Cliente | Fornecido pelo Usuário | |
| Celular/WhatsApp | Identificação do Cliente | Fornecido pelo Usuário |
| Data de Nascimento | Identificação do Cliente e elaboração de promoções direcionadas ao Cliente | Fornecido pelo Usuário |
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Razão Social (se for pessoa Jurídica) |
Identificação do Cliente | Fornecido pelo Usuário |
| Número do CNPJ (se for pessoa Jurídica) | Identificação do Cliente | Fornecido pelo Usuário |
| Data de Constituição (se for pessoa Jurídica) | Identificação do Cliente e elaboração de promoções direcionadas ao Cliente | Fornecido pelo Usuário |
O E-commerce conta com o apoio de parceiros especializados para intermediação de pagamentos e checkout que será descrito em momento oportuno e por isso, não teremos nenhum acesso aos detalhes bancários referentes aos pagamentos.
A Loja do Especialista, garante aos seus Usuários empregar os melhores esforços para manter todos os dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidenciais. Mesmo sendo muito difícil garantir a inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema, nos comprometemos em informar os Usuários no caso de qualquer ocorrência de violação de nossa segurança que possa comprometer os dados tratados por nós.
Além das finalidades já listadas, a Loja resguarda o direito de utilizar os dados tratados para fins de comunicação de nossa equipe com os usuários, para notificação do sistema ou avisos sobre os produtos adquiridos por eles.
Por fim, os dados tratados pela Loja do Especialista serão utilizadas para aperfeiçoar e sofisticar a plataforma; enviar ao usuário através de mensagens, publicidades, promoções, banners e notícias da Loja do Especialista; promover pesquisas junto aos clientes usuários visando melhoramento dos serviços prestados pela plataforma; contato com o cliente Usuário para confirmar ou solicitar informações que essenciais para o exercício de nossas funções; garantir que as funcionalidades dos produtos e serviços prestados pela Loja e se necessário para atender os interesses legítimos do Controlador.
Responsabilidade dos usuários relativos a proteção de dados:
Em que pese a Loja do Especialista esteja empenhada em resguardar toda informação tratada por ela, é importante que o usuário esteja ciente de que deverá tomar certas precauções referentes às informações como login e senha utilizada para acessar a conta na Loja do Especialista. Caso reste demonstrado que eventual vazamento, fraude e afins decorrem da falta de cuidado (Ação ou omissão) do usuário para com as informações obtidas junto a Loja, estará o E-commerce isento de qualquer responsabilidade dos danos gerados.
Compartilhamento de informações com terceiros:
Inicialmente é importante destacar a Loja do Especialista conta com parceiros especializados para intermediação de pagamento (App Max, da empresa App Max Plataforma de Pagamentos LTDA (1), inscrita ao CNPJ nº 27.000.511/0001-60) e checkout de pagamento (Yampi (2) da empresa Yampi Desenvolvimento de Softwares LTDA, inscrita ao CNPJ nº 15.699.640/0001-09). Sendo assim, teremos acesso somente a forma de pagamento escolhida e se o pagamento foi concretizado, as demais informações referentes aos dados bancários do Usuário serão totalmente inacessíveis para a Loja e seus funcionários.
Além dos parceiros responsáveis pelo pagamento, seus dados como nome completo, número do CPF e endereço serão compartilhados com a empresa responsável pela entrega dos produtos adquiridos. Atualmente, trabalhamos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (3), devidamente inscrita ao CNPJ nº 34.028.316/0001-03 ou pela JadLog Logistica S.A (4), inscrita ao CNPJ nº04.884.082/0001-35, especializada em entregas de produtos. O cliente poderá escolher qual empresa melhor lhe atenderá. Ao utilizar nossa plataforma, o Usuário concorda com o compartilhamento de seus dados com os parceiros anteriormente listados que se fizer necessário para a efetivação de sua compra.
Poderá ainda a Loja do Especialista, fornecer informações de seus usuários caso constatado a ocorrência de quaisquer atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação quanto ao conteúdo ou qualquer indício de ilícito cometido pelos Usuários, incluindo disseminação de spam e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados. Do mesmo modo, se considerar necessário, a Loja poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, tais como: polícias e órgãos de secretaria de segurança, seguradoras, órgãos judiciais, juízos arbitrais e demais órgãos administrativos ou judiciais competentes.
O Usuário concorda que a Loja do Especialista poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os parceiros provedores de serviços listados anteriormente a fim de permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Loja, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros. Por outro lado, a Loja do Especialista, se compromete a sempre buscar parceiros com os quais compartilha os Dados Pessoais de Usuários, que tenham em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.
Com exceção das hipóteses já elencadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pela Plataforma, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da Plataforma, somente poderão ser revelados a terceiros mediante a pedido ou por autorização específica do próprio Usuário, em cumprimento de ordem judicial ou em razão de disposição legal, para a proteção da vida ou integridade física do titular ou de terceiros.
Toda e qualquer solicitação de dados de terceiros que estejam em poder da Loja em razão da utilização da plataforma está condicionada à requisição judicial; os dados armazenados não serão, sob nenhuma hipótese, compartilhados por mera solicitação. Havendo a ocorrência de algum ilícito, civil, criminal ou administrativo, o interessado deverá proceder ao registro oficial da violação de seus direitos, pela forma prevista em lei e encaminhar à Loja do Especialista a solicitação com a competente ordem judicial ou de autoridade policial, do Ministério Público ou dos demais Poderes Constituídos que tenham legitimidade e poder para requisitar as informações armazenadas.
Alterações da presente Política de Privacidade:
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 01 de Maio de 2024. A Loja do Especialista reserva o direito de modificar está política a qualquer momento, conforme as necessidades, seja em razão de adições ou exclusões de novas funcionalidades.
Quando houver alteração na Política de Privacidade, a Loja comunicará seus usuários em publicação em área de destaque no Site. Por isso é muito importante que o usuário acesse regularmente a presente política. A utilização do site após eventual alteração na presente Política significará concordância inequívoca, aceitação irrevogável e irretratável com a nova redação da Política de Privacidade.
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(1) Política de Privacidade – AppMax
(2) Política de Privacidade - Yampi